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Nº 777, DE 23 DE MAIO DE 2020

Documento atualizado em 06/07/2022
Revogado pelo Decreto nº 800, de 31/05/2020
Dispõe sobre as medidas de distanciamento controlado, visando a prevenção e o enfrentamento à pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Pará e revoga o Decreto Estadual no 609, de 20 de março de 2020.

Assunto: Distanciamento controlado para a prevenção da pandemia COVID-19.

Nº 729, DE 05 DE MAIO DE 2020

Documento atualizado em 06/07/2022
Revogado pelo Decreto nº 800, de 31/05/2020.
Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19.

Assunto: Decreta LOCKDOWN em Belém e mais 9 municípios para a contenção do avanço da pandemia do COVID-19

Nº 627, DE 24 DE MARÇO DE 2020

Documento atualizado em 20/10/2022
Inclui o parágrafo único ao art. 3º, altera o caput do art. 38 e revoga o parágrafo único do art. 38, do Decreto Estadual nº 552, de 17 de fevereiro de 2020.

Assunto: Altera o Decreto nº 552, de 17 de fevereiro de 2020

Nº 619, DE 23 DE MARÇO DE 2020

Documento atualizado em 06/07/2022
Dispõe sobre procedimentos para contratações emergenciais, doações, requisição administrativa e suprimento de fundos para enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do corona vírus COVID-19, e dá outras providências.

Assunto: Enfrentamento Coronavirus

Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Documento atualizado em 06/07/2022
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 019/20-GG, de 19 de março de 2020.

Assunto: Estado de Calamidade Pública

Nº 609, DE 16 DE MARÇO DE 2020

Documento atualizado em 06/07/2022
Revogado pelo Decreto nº 777, de 23/05/2020
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do corona vírus COVID-19.

Assunto: Medidas de enfrentamento ao COVID-19



DE 05 DE MARÇO DE 2020

Documento atualizado em 02/01/2025
Exonera e nomeia membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH e dá outras providências.

Assunto: Exoneração e nomeação de membros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.

Nº 579, DE 02 DE MARÇO DE 2020

Documento atualizado em 22/06/2022
Dispõe sobre o tratamento tributário concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos, para projetos na Região de Integração do Marajó.

Assunto: Dispõe sobre o tratamento tributário concedido, por meio da Comissão da Política de Incentivos, para projetos na Região de Integração do Marajó.

Nº 552, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Documento atualizado em 07/12/2022
*Alterado pelo Decreto nº 627, de 24 março de 2020. *Revogado pelo Decreto nº 2.804,de 06 de dezembro de 2022
Regulamenta as atribuições dos Agentes de Fiscalização Ambiental, no exercício de poder de polícia administrativa ambiental, os instrumentos de fiscalização ambiental e os procedimentos para autuação e aplicação de medidas cautelares e emergenciais, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Agentes de Fiscalização Ambiental



Nº 551, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

Documento atualizado em 17/03/2025
Institui a Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará.

Assunto: Instituição da Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará.

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