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Nº 976, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Documento atualizado em 10/03/2023
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto Estadual nº 1.242, de 16 de março de 2015, que regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), em âmbito estadual.

Assunto: Altera o Decreto nº 1.242, regulamenta o Procedimento de Manifestação de Interesse, PMI



DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Documento atualizado em 10/01/2025
Dispõe sobre nomeação de membros para compor o Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará (CEPAF-PA).

Assunto: Nomeação de membros para compor o Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará (CEPAF-PA).

Nº 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Documento atualizado em 10/07/2024
*Alterado pelo Decreto nº 2.938, de 10 de março de 2023. *Revogado pelo Decreto nº 4.025, de 1º de julho de 2024.
Estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e revoga o Decreto nº 367, de 23 de outubro de 2019, e o Decreto nº 670, de 7 de abril de 2020.

Assunto: medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual



Nº 956, DE 12 DE AGOSTO DE 2020

Documento atualizado em 04/07/2023
*Revogado pelo Decreto nº 3.186, de 2023.
Dispõe sobre o exercício da atividade de consultoria jurídica no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.

Assunto: Exercício da atividade de consultoria jurídica



Nº 941, DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Documento atualizado em 19/03/2025
*Revogado tacitamente pela Lei n° 10.750, de 31 de outubro de 2024. *Alterado pelo Decreto nº 2.744, de 09 de novembro de 2022.
Institui o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências.

Assunto: Instituição do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), cria o Comitê Científico do Plano e o Núcleo Permanente de Acompanhamento do Plano e dá outras providências.



Nº 833, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Documento atualizado em 18/03/2025
Homologa o Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará-(EMATER-Pará).

Assunto: Homologação do Estatuto Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará-(EMATER-Pará).

Nº 832, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Documento atualizado em 06/07/2022
Regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Pará, previsto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.

Assunto: Serviço Voluntário na Administração Pública.

Nº 800, DE 31 DE MAIO DE 2020

Documento atualizado em 07/03/2022
Revogado pelo Decreto Estadual 2.044, de 2021
Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020.

Assunto: Retoma Pará covid medidas sanitárias bandeiramento



Nº 795, DE 29 DE MAIO DE 2020

Documento atualizado em 16/04/2025
*Alterado pelo Decreto n° 3.623, de 2023. *Alterado pelo Decreto n° 4.413, de 2024. *Alterado pelo Decreto n° 4.593, de 2025.
Regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e revoga o Decreto Estadual nº 1.960, de 18 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

Assunto: Regulamentação do art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, e revogação do Decreto Estadual nº 1.960, de 18 de janeiro de 2018.



Nº 796, DE 29 DE MAIO DE 2020

Documento atualizado em 09/07/2025
*Alterado pelo Decreto n° 4.788, de 2025.
Dispõe sobre o recebimento de doações, sem ônus ou encargos, de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Assunto: Dispõsição sobre o recebimento de doações, sem ônus ou encargos, de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

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