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Nº 1.190, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento atualizado em 04/12/2020
*Republicado por ter saído com incorreções no Diário Oficial do Estado no DOE no 34.424, de 2-12-2020.
Regulamenta a Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.

Assunto: Regularização fundiária das áreas rurais

Nº 1.191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento atualizado em 03/12/2020
Regulamenta os arts. 6º a 8º, da Lei Estadual nº 8.878, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a regularização fundiária não rural em terras públicas do Estado do Pará.

Assunto: Regularização Fundiária Não rural

Nº 1.178, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento atualizado em 31/03/2021
Estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta, para o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2020.

Assunto: Encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do exercício financeiro de 2020

Nº 1.131, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020

Documento atualizado em 13/09/2022
Altera o Decreto nº 333, de 4 de outubro de 2019, que estabelece regras gerais sobre controle de frequência dos servidores públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Pará.

Assunto: Frequência dos servidores públicos

DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Documento atualizado em 15/01/2021
* Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial do Estado no 34.386, de 26 de outubro de 2020, página 4, coluna1.
Altera a Composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente

Assunto: Composição COEMA

Nº 1.114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

Documento atualizado em 26/10/2020
Dispõe sobre o parcelamento do crédito tributário em casos de Recuperação Judicial.

Assunto: Parcelamento de Crédito Tributário



Nº 1.098, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020

Documento atualizado em 27/08/2024
Regulamenta o baixo risco e dispensa atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará.

Assunto: Atos públicos de liberação de atividade econômica no Estado do Pará



DE 05 DE OUTUBRO DE 2020

Documento atualizado em 11/01/2025
Exonera e nomeia membros do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará – CEPAF/PA.

Assunto: Exoneração e nomeação de membros do Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária do Estado do Pará – CEPAF/PA.

Nº 1.064, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

Documento atualizado em 12/06/2023
*Alterado pelo Decreto nº 1.283, de 20 de janeiro de 2021
Regulamenta a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências.

Assunto: ICMS Verde



Nº 991, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Documento atualizado em 02/10/2023
Revogado pelo Decreto nº 3.371, de 29 de setembro de 2023.
Institui a Política Estadual de Compras e contratação e regulamenta, no âmbito da Administração Estadual, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Assunto: Sistema de Registro de Preços

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