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Nº 1.952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 05/07/2022
Altera o Decreto Estadual nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA).

Assunto: Altera o Decreto Estadual nº 1.379

Nº 1.950, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 20/09/2024
*Revogado pelo Decreto n°4.202, de 2024.
Estabelece procedimentos para apuração de acumulação indevida de cargos públicos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.

Assunto: Apuração de acumulação indevida de cargos públicos

Nº 1.943, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 04/10/2019
Cria os Polos Citrícolas do Estado do Pará e dispõe sobre a produção, a introdução e o comércio no Estado do Pará, de frutos, mudas, borbulhas ou qualquer outro material vegetativo do gênero Citrus, e dá outras providências correlatas.

Assunto: Polos Citrícolas do Estado do Pará.

Nº 1.941, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 03/12/2020
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências.

Assunto: Estágio Estudantil

Nº 1.893, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 04/10/2019
Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado ACANGATÁ, localizado no Município de Portel, Estado do Pará.

Assunto: Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX).

Nº 1.894, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 04/10/2019
Cria o Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX) denominado CATAIANDEUA, localizado no Município de Abaetetuba, Estado do Pará.

Assunto: Projeto Estadual de Assentamento Agroextrativista (PEAEX).

Nº 1.887, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 08/10/2020
*Alterado pelo decreto nº 2.121, de 28 de junho de 2018
Regulamenta, no âmbito da Administração Estadual, o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Assunto: Sistema de Registro de Preços



Nº 1.851, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 13/02/2025
Regulamenta o Conselho Estadual de Saneamento - CES, e dá outras providências.

Assunto: Regulamentação do Conselho Estadual de Saneamento - CES.



Nº 1.835, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Documento atualizado em 01/08/2024
*Revogado pelo Decreto n° 4.040, de 2024 *Alterado pelo Decreto 3302, de 2023
Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014, para dispor sobre a celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil.

Assunto: Celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil.

Nº 1.813, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Documento atualizado em 12/06/2020
Altera o Decreto nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará - PRA/PA.

Assunto: Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais PRA

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