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Nº 1.076, DE 24 DE JUNHO DE 2014

Documento atualizado em 05/09/2025
*Alterado pelo Decreto nº 2.181, de 17/02/2022.
Institui, no âmbito do Estado do Pará, os Comitês Gestor e Operacional do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “ÁGUA PARA TODOS”, e dá outras providências.

Assunto: Instituição, no âmbito do Estado do Pará, os Comitês Gestor e Operacional do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - “ÁGUA PARA TODOS”, e dá outras providências.



Nº 1.053, DE 16 DE MAIO DE 2014

Documento atualizado em 04/09/2025
Dá nova redação ao § 2° do art. 5º do Decreto 54, de 29 de março de 2011, alterado pelo Decreto n° 308, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Municípios Verdes – PMV.

Assunto: Alteração do § 2° do art. 5º do Decreto 54, de 29 de março de 2011, alterado pelo Decreto n° 308, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Municípios Verdes – PMV.



Nº 1.051, DE 16 DE MAIO DE 2014

Documento atualizado em 05/09/2025
Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 2.237, de 7 de abril de 2010 (que trata sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR), que regulamenta os arts. 13 a 17 da Lei Estadual nº 6.963,de 16 de abril de 2007.

Assunto: Alteração da redação do art. 5º do Decreto nº 2.237, de 7 de abril de 2010(que trata sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal - FUNDEFLOR), que regulamenta os arts. 13 a 17 da Lei Estadual nº 6.963,de 16 de abril de 2007.



Nº 1.050, DE 16 DE MAIO DE 2014

Documento atualizado em 04/09/2025
Revoga os Decretos Estaduais nº 657, de 23 de novembro de 2007, e nº 1.493, de 22 de janeiro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos para celebração de Contratos de Transição, e dá outras providências.

Assunto: Revogação dos Decretos Estaduais nº 657, de 23 de novembro de 2007, e nº 1.493, de 22 de janeiro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos para celebração de Contratos de Transição, e dá outras providências.



Nº 1.052, DE 16 DE MAIO DE 2014

Documento atualizado em 04/09/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA para a emissão da Guia de Transporte Animal no Estado do Pará - GTA e concessão de outras licenças e serviços estaduais.

Assunto: Dispõsição sobre a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA para a emissão da Guia de Transporte Animal no Estado do Pará - GTA e concessão de outras licenças e serviços estaduais.

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