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Nº 928, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 15/02/2022
Regulamenta a promoção dos ocupantes de cargos da carreira de Consultor Jurídico do Estado, de que trata a Lei nº 6.872, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Consultor Jurídico do Estado no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Assunto: Regulamenta a promoção dos ocupantes de cargos da carreira de Consultor Jurídico do Estado

Nº 886, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013

Documento atualizado em 25/04/2023
Declara à adesão do Estado do Pará ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas, nos termos estabelecidos pela Resolução ANA n.º 379, de 21 de março de 2013.

Assunto: Pacto Nacional pela Gestão das Águas.

Nº 877, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Documento atualizado em 30/11/2022
Revoga o Decreto nº 2.370, de 28 de junho de 2010.
Fica revogado o Decreto nº 2.370, de 28 de junho de 2010, que criou o Pró- Assentamento Estadual (PROA-PA) Voz do senhor, afetando a esse assentamento a área de 5.799,2436 hectares, localizada no Município de Rondon do Pará.

Assunto: Pró- Assentamento Estadual (PROA-PA) Voz do senhor.

Nº 878, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Documento atualizado em 30/11/2022
Revoga o Decreto nº 2.353, de 23 de junho de 2010.
Fica revogado o Decreto nº 2.353, de 23 de junho de 2010, que criou o Pró- Assentamento Estadual (PROA-PA) Urutum, afetando a esse assentamento a área de 3.937,6208 hectares, localizada no município de Rondon do Pará.

Assunto: Pró- Assentamento Estadual (PROA-PA) Urutum.

Nº 870, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Documento atualizado em 04/04/2024
*Revogado pelo Decreto nº 3.813, de 1º de abril de 2024.
Dispõe sobre a supervisão, fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos, convênios e termo de cooperação firmados pelos Órgãos e Entidades do Poder executivo do Estado do Pará.

Assunto: Fiscalização de Contratos Administrativos

Nº 838, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013

Documento atualizado em 04/10/2019
Estabelece normas para a concessão de licenças, autorizações, serviços ou outro tipo de benefício ou incentivo público aos empreendimentos e atividades situados em áreas desmatadas ilegalmente no Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Concessão de licenças.

Nº 803, DE 19 DE JULHO DE 2013

Documento atualizado em 04/10/2019
Reserva área de terra integrante do patrimônio fundiário do Estado do Pará para o Município de São Félix do Xingu, visando compor o patrimônio urbano daquele município e dá outras providências.

Assunto: Patrimônio fundiário do Estado do Pará.

Nº 804, DE 19 DE JULHO DE 2013

Documento atualizado em 04/10/2019
Reserva área de terra integrante do patrimônio fundiário do Estado do Pará para o Município de Eldorado dos Carajás, visando compor o patrimônio urbano daquele município e dá outras providências.

Assunto: Patrimônio fundiário do Estado do Pará.



Nº 793, DE 01 DE JULHO DE 2013

Documento atualizado em 21/01/2025
*Alterado pelo Decreto nº 1.335, de 2015.
Institui o Comitê Interinstitucional para Inclusão Social Econômica dos Catadores e das Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC/Pará) para coordenar e acompanhar as ações do Convênio nº 089/2012/TEM/SENAES e promover a instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Instituição do Comitê Interinstitucional para Inclusão Social Econômica dos Catadores e das Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC/Pará) para coordenar e acompanhar as ações do Convênio nº 089/2012/TEM/SENAES e promover a instalação do Fórum Estadual Lixo e Cidadania, no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências.

Nº 775, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Documento atualizado em 07/03/2022
*Revogado pelo Decreto nº 1.696 de 2017.
Regulamenta a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012.

Assunto: Unidades de conservação ambiental.

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