Nº 308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 13/02/2025

Define a atuação do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, altera o Decreto nº 54, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.

Assunto: Definição da atuação do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, alteração do Decreto nº 54, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.

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Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, substituindo o Decreto nº 2.070, de 20 de fevereiro de 2006.

Assunto: Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

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Institui a área territorial do Parque Estadual do Utinga.

Assunto: Parque Estadual do Utinga.

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Nº 261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 12/12/2024

*Revogado pelo Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024.

Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará e dá outras providências.

Assunto: Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos.

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Nº 258, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Documento atualizado em 12/02/2025

Assunto: Alteração do Decreto nº 1.646, de 11 de maio de 2009.

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Nº 249, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

Documento atualizado em 05/02/2025

Dispõe sobre o estágio probatório do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, e dá outras providências.

Assunto: Disposição sobre o estágio probatório do servidor público civil ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, e dá outras providências.

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Dispõe sobre o licenciamento ambiental das atividades agrossilvopastoris realizadas em áreas alteradas e/ou subutilizadas fora da área de reserva legal e área de preservação permanente nos imóveis rurais no Estado do Pará.

Assunto: licenciamento ambiental

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Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei da Política Estadual do Manejo Florestal Comunitário e Familiar.

Assunto: Criação do Grupo de Trabalho.

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Nº 215, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011

Documento atualizado em 02/01/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica e dá outras providências.

Assunto: Obrigatoriedade de prestação de informações sobre vínculos familiares pelos agentes públicos que especifica.

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Autoriza os Secretários de Estado e os dirigentes de entidades da Administração Indireta do Estado a celebrar contratos, acordos, ajustes, convênios e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas e particulares, e dá outras providências.

Assunto: Autoriza celebrar contratos, acordos, ajustes, convênios e outros instrumentos congêneres.

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