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DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005

Documento atualizado em 30/01/2025
*Alterado pelo Decreto de 20 de junho de 2011. *Alterado pelo Decreto nº 1.714, de 2021.
Institui o Conselho do Agronegócio e dá outras providências.

Assunto: Instituição do Conselho do Agronegócio e dá outras providências.

Nº 1.660, DE 16 DE JUNHO DE 2005

Documento atualizado em 24/02/2023
Revogado pelo Decreto nº 2.211, de 30 de março de 2010, publicado no DOE Nº 31.637, de 01/04/2010.
Afeta a área de terras que especifica para a implantação de projeto ecoturístico no local e dá outras providências.

Assunto: projeto ecoturístico



Nº 1.638, DE 08 DE JUNHO DE 2005

Documento atualizado em 23/10/2024
*Revogado pelo Decreto nº 4.272, de 22 de outubro de 2024.
Altera o Decreto nº 3.632, de 3 de setembro de 1999, que cria a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Pará – CINEA.

Assunto: Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Pará (CINEA).

Nº 1.567, DE 30 DE MARÇO DE 2005

Documento atualizado em 01/02/2023
Alterado pelo Decreto nº 1.627, de 01 de junho de 2005.
Regulamenta a Lei nº 6.710, de 14 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a competência do Estado do Pará para acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas nãotributárias geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que lhe é devida, e dá outras providências.

Assunto: exploração de recursos hídricos

Nº 1.528, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005

Documento atualizado em 01/02/2023
Dispõe sobre a proibição da comercialização e movimentação interestadual de peixe in natura no Estado do Pará, no período de 18 a 27 de março de 2005.

Assunto: movimentação interestadual de peixe

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