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Nº 5.207, DE 20 DE MARÇO DE 2002

Documento atualizado em 17/01/2023
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações que especifica.

Assunto: Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Nº 5.267, DE 29 DE ABRIL DE 2002

Documento atualizado em 17/01/2023
Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Nº 5.565, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002

Documento atualizado em 18/01/2023
Define o órgão da Política Estadual de Recursos Hídricos e da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação

Assunto: Estrutura organizacional

Nº 5.615, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

Documento atualizado em 18/01/2023
Republicado no DOE Nº 29.819, de 08/11/2002. Alterado pelo Decreto nº 2.131 de 2010
Aprova o Regulamento da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico do Estado do Pará.

Assunto: Política de Incentivos



Nº 5.742, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Documento atualizado em 23/01/2025
*Alterado pelo Decreto nº 0855, de 2004.
Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras que Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Assunto: Regulamentação do Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente Poluidoras que Utilizadoras de Recursos Ambientais.



Nº 5.741, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

Documento atualizado em 23/01/2025
*Alterado pelo Decreto nº 0855, de 2004.
Regulamenta o Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental.

Assunto: Regulamentação do Cadastro Técnico de Atividades de Defesa Ambiental – CTDAM.

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