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Nº 3.805, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999

Documento atualizado em 27/03/2024
*Revogada pelo Decreto n°3.792, de 2023.
Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 734, de 7 de abril de 1992.

Assunto: Altera Anexos Valores Diárias



Nº 3.632, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999

Documento atualizado em 23/10/2024
*Revogado pelo Decreto nº 4.272, de 22 de outubro de 2024.
Cria a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará – CINEA.

Assunto: Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Pará (CINEA).

Nº 3.551, DE 06 DE JULHO DE 1999

Documento atualizado em 25/03/2026
*Revogado pelo Decreto nº 5.271, de 2026*
Regulamenta a Lei Estadual Nº 6.167, de 7 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Assunto: pesca esportiva solte sítio pesqueiro reserva

Nº 3.553, DE 06 DE JULHO DE 1999

Documento atualizado em 25/03/2026
*Revogado pelo Decreto nº 5.271, de 2026.
Institui o Programa de Gestão Ambiental da Pesca Esportiva – PEGAPE, e dá outras providências.

Assunto: pesca esportiva programa de gestão ambiental reserva sítios pesqueiros

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