Nº 5.408, DE 05 DE ABRIL DE 1988
Documento atualizado em 20/03/2025
*Alterado pelo Decreto nº 6.143 de 1989.
Regulamenta a Lei nº 5.422, de 29 de dezembro de 1987, que cria a Comissão Estadual de Geologia e Mineração do Pará e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 5.422, de 29 de dezembro de 1987, que cria a Comissão Estadual de Geologia e Mineração do Pará e dá outras providências.
Assunto: Regulamentação da Lei nº 5.422, de 29 de dezembro de 1987, que cria a Comissão Estadual de Geologia e Mineração do Pará e dá outras providências.