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Institui o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

Assunto: Versa sobre o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor e da Indústria para Bioeconomia do Estado do Pará (FGPPIB), demais garantias e manejo sustentável de recursos pela Bioeconomia e revoga a Lei nº 6.293, de 7 de junho de 2000.

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