ANOS
2007 2013 2015 2016 2019

5 registro(s) encontrado(s):


<< Anterior Próxima >>
Ordenar resultado por: Data da norma | Data da norma

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Documento atualizado em 20/12/2019

Assunto: procedimentos de acesso aos processos administrativos

ORDEM DE SERVIÇO Nº 1, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007

Documento atualizado em 07/03/2022
*Revogada pela Ordem de Serviço Nº 01, de 13 de julho de 2015. * Revogado pela Ordem de Serviço nº 01, de 11 de maio de 2016. DOE 33127 de 13/5/2016, página 24.
Estabelece, no âmbito desta Secretaria, os procedimentos e critérios para tramitação dos processos punitivos e pedidos de licenciamento ambiental, renovação e retificação em andamento no âmbito administrativo-ambiental estadual para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações

Assunto: procedimentos punitivo licenciamento ambiental renovação

<< Anterior Próxima >>