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LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

Documento atualizado em 29/08/2024
Altera a Lei Complementar nº 171, de 21 de dezembro de 2023.
Altera a Lei Complementar nº 171, de 21 de dezembro de 2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 171, de 21 de dezembro de 2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança.

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 03 DE JULHO DE 2024

Documento atualizado em 11/10/2024
Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Assunto: Alteração da Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI COMPLEMENTAR Nº 10.530, DE 13 DE MAIO DE 2024

Documento atualizado em 02/01/2025
*Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de 2011.
Altera a Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Assunto: Alteração da Lei Estadual nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Documento atualizado em 16/01/2025
*Alterada pela Lei Complementar n° 177, de 2024.
Institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua estrutura de governança.

Assunto: Instituição da Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua estrutura de governança.

Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Assunto: Alteração do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Altera a Lei Complementar Estadual n° 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Assunto: Alteração da Lei Complementar n° 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Documento atualizado em 02/01/2025
Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Assunto: Alteração do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 109, de 27 de dezembro de 2016

Assunto: Alteração da Lei Complementar nº 109, de 27 de dezembro de 2016

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