INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 09 DE AGOSTO DE 2012 (*Revogada pela Instrução Normativa nº 01, de 2022.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 18/01/2024
Disciplina a emissão e o uso da Guia Florestal – GF5PA, destinada a acompanhar a comercialização e o transporte de ferro-gusa.