INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4

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Define como diretriz de ação para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2012 (VIGENTE)

Documento atualizado em 26/09/2019

Revogar a Instrução Normativa nº. 10/2011.

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