DECRETO Nº 955, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 (*Alterado pelo Decreto nº 2.938, de 10 de março de 2023. *Revogado pelo Decreto nº 4.025, de 1º de julho de 2024.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 10/07/2024
Estabelece medidas de austeridade para o reequilíbrio fiscal e financeiro do Poder Executivo Estadual e revoga o Decreto nº 367, de 23 de outubro de 2019, e o Decreto nº 670, de 7 de abril de 2020.