DECRETO DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 19/08/2025
Altera o Decreto Estadual de 14 de junho de 2023, que instituiu o Comitê Estadual para a 30ª Conferência das Partes Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.