DECRETO Nº 4.808, DE 16 DE JULHO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 17/07/2025
Homologa o Decreto nº 372/2025, de 15 de abril de 2025, editado pelo Município de Mocajuba, que declara situação de emergência nível II em áreas urbana e rural do Município de Mocajuba/PA afetadas por chuvas intensas (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria MDR nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.