DECRETO Nº 288, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 (VIGENTE)
Documento atualizado em 24/10/2019
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), e dá outras providências.
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), e dá outras providências.
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