DECRETO Nº 4.755, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 25/06/2025
Homologa o Decreto nº 139, de 27 de março de 2025, editado pelo Município de Mojuí dos Campos, que declara situação de emergência na zona rural e urbana do Município de Mojuí dos Campos, Estado do Pará, afetado por tempestade local/convectiva – chuvas intensas (COBRADE – 1.3.2.1.4) conforme Portaria nº 3.646/2022 - MDR.