INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 27 DE MAIO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 28/05/2025
Institui, como referência oficial para fins de verificação da elegibilidade de imóveis rurais no Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), a base de dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônica Legal por Satélite (PRODES), mantida pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).