DECRETO Nº 4.650, DE 09 DE MAIO DE 2025 (*Alterado pelo Decreto n° 4.899, de 2025.) (VIGENTE)
Documento atualizado em 10/09/2025
Institui a Comissão Estadual para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do Pará (CEODSPA) no âmbito do Poder Executivo do Estado do Pará.