DECRETO Nº 4.647, DE 08 DE MAIO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 09/05/2025
Homologa o Decreto nº 135/2025, de 07 de maio de 2025, editado pelo Município de Bragança, que declara situação de emergência Nível II nas áreas rural e urbana, do Município de Bragança-P A, afetadas por Desastre de Derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho (COBRADE – 2.2.2.2.0), conforme Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022-MDR