RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 30/04/2025
Dispõe sobre a Habilitação e não habilitação das entidades referente ao processo eleitoral da composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEANS/PA, biênio 2025/2027.