DECRETO Nº 4.575, DE 04 DE ABRIL DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 15/04/2025
Homologa o Decreto nº 113/2025, de 25 de fevereiro de 2025, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por tempestade local/convectiva - chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme os critérios estabelecidos nas Portarias Consolidadas nº 260, de 02 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, com alteração da Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024, que atinge as áreas do Município de Monte Alegre - PA