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Definição da atuação do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, alteração do Decreto nº 54, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.

DECRETO Nº 308, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 (VIGENTE)

Documento atualizado em 13/02/2025

Define a atuação do Secretário Extraordinário de Estado para a Coordenação do Programa Municípios Verdes, altera o Decreto nº 54, de 29 de março de 2011, e dá outras providências.

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