RESOLUÇÃO Nº 164, DE 18 DE MAIO DE 2021 (VIGENTE)
Documento atualizado em 18/06/2021
Aprova e dá publicidade às decisões referentes aos processos administrativos de natureza punitiva, julgados e aprovados, na 79ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará – COEMA/PA.