INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 (VIGENTE)
Documento atualizado em 23/01/2025
Altera a Instrução Normativa nº 01, de 08 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos e critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Pará – PRA no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dá outras providências.