RESOLUÇÃO Nº 181, DE 11 DE JUNHO DE 2024 (VIGENTE)
Documento atualizado em 22/02/2025
Torna pública a decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, referente ao julgamento do Projeto de Licenciamento Ambiental, para atividades do Complexo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, localizado no município de Castanhal/PA, de interesse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP