INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 (VIGENTE)
Documento atualizado em 11/10/2024
Altera o inciso III do art. 5º, revoga o § 3° do art. 5º e o art. 8º da Instrução Normativa nº 15, de 6 de novembro de 2011, que institui o modelo de declaração de Corte e Colheita - DCC e estabelece procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no estado do Pará.