INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (VIGENTE)
Documento atualizado em 22/08/2022
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 15, de 07 de novembro de 2011, que institui o modelo da declaração de Corte e Colheita – DCC e estabelece os procedimentos administrativos para a colheita, transporte e industrialização dos produtos oriundos de florestas plantadas no Estado do Pará.