INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 (*Revogada pela Instrução Normativa SEMAS Nº 08, de 27 de setembro de 2019) (REVOGADA)
Documento atualizado em 22/08/2022
Institui o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGERH, de uso obrigatório e eletrônico para solicitação de regularização do uso de recursos hídricos de domínio do Estado do Pará.