DECRETO Nº 1.076, DE 24 DE JUNHO DE 2014 (*Alterado pelo Decreto nº 2.181, de 17/02/2022.) (VIGENTE)

Documento atualizado em 21/02/2022

Institui, no âmbito do Estado do Pará, os Comitês Gestor e Operacional do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – “ÁGUA PARA TODOS”, e dá outras providências.