INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 (VIGENTE)
Documento atualizado em 11/10/2024
Estabelece os procedimentos para homologação de acordos de pesca, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA) e dá outras providências.