DECRETO Nº 877, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (Revoga o Decreto nº 2.370, de 28 de junho de 2010.) (VIGENTE)
Documento atualizado em 30/11/2022
Fica revogado o Decreto nº 2.370, de 28 de junho de 2010, que criou o Pró- Assentamento Estadual (PROA-PA) Voz do senhor, afetando a esse assentamento a área de 5.799,2436 hectares, localizada no Município de Rondon do Pará.