INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 (VIGENTE)

Documento atualizado em 25/09/2019

Estabelece os procedimentos e critérios para elaboração e apresentação do Plano de Segurança da Barragem de Acumulação de Água e de Disposição de Resíduos Industriais - PSB, de que trata a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e dá outras providências.