DECRETO Nº 261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 (*Revogado pelo Decreto nº 4.372, de 6 de dezembro de 2024.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 12/12/2024
Institui a Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará e dá outras providências.