LEI ORDINÁRIA Nº 5.629, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 (VIGENTE)
Documento atualizado em 04/10/2019
Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará.
Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Natural e Cultural do Estado do Pará.
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