INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 07 DE JUNHO DE 2023 (*Alterada pela Instrução Normativa nº002/2025, de 2025.) (VIGENTE)

Documento atualizado em 09/09/2025

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Administração Pública Estadual, relacionados ao abastecimento e utilização dos veículos e equipamentos oficiais do Estado.