PORTARIA Nº 1.129, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (VIGENTE)
Documento atualizado em 28/05/2024
Homologa o Acordo de Pesca da região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, no estado do Pará.
Homologa o Acordo de Pesca da região do Lago Grande do Curuai, localizado nos municípios de Santarém, Óbidos e Juruti, no estado do Pará.