RESOLUÇÃO Nº 178, DE 01 DE JUNHO DE 2023 (VIGENTE)
Documento atualizado em 02/01/2025
Prorroga o prazo de vigência da Câmara Técnica Temporária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA), aprovada pela Resolução COEMA nº 177, de 13 de abril de 2023.