INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2023 (VIGENTE)

Documento atualizado em 02/01/2025

Dispõe sobre diretrizes para classificação orçamentária relacionada às ações do Plano Estadual Amazônia Agora - PEAA, a ser adotada na elaboração do Plano Plurianual do Pará para os anos de 2024 a 2027.