RESOLUÇÃO Nº 79, DE 02 DE JULHO DE 2009 (REVOGADA)
Documento atualizado em 07/03/2022
Dispõe sobre o Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada com fins ao fortalecimento da gestão ambiental, mediante normas de cooperação entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente, define as atividades de impacto ambiental local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dá outras providências.