INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009 (Alterada pela Instrução Normativa nº 42, de 2010. Alterada pela Instrução Normativa nº 46, de 2010.) (REVOGADA)
Documento atualizado em 27/12/2024
Altera o art. 1º da IN nº 27/2009 e acresce ao mesmo artigo os §§ 1º e 2º, bem como acresce índice de conversão à tabela de índices de conversão do anexo I da IN nº 23/2009.