RESOLUÇÃO Nº 109, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 (VIGENTE)
Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/29062, referente ao projeto ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC-ITAITUBA, localizado no distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA,de responsabilidade da empresa CIANPORT, com prazo de validade fixado em três (03) anos.