RESOLUÇÃO Nº 106, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 (VIGENTE)
Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2012/10005, referente ao projeto de instalação do TERMINAL PORTUÁRIO DE USO PRIVATIVO - TUP, localizado dentro do Porto Organizado de Vila do Conde, município de Barcarena/PA, de responsabilidade da empresa Hidrovias do Brasil-Vila do Conde, com prazo de validade fixado em três (03) anos.