RESOLUÇÃO Nº 115, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (VIGENTE)
Documento atualizado em 03/10/2019
Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP do processo nº 2013/7223, referente ao projeto ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE CARGAS – ETC de Miritituba, município de Itaituba/PA, de responsabilidade da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A., com prazo de validade fixado em três (03) anos.