INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3

Institui o Calendário Florestal, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará - SEMAS, que define os períodos para a safra da exploração de madeira em florestas de terra firme e para o embargo das atividades de exploração florestal, no Estado do Pará, e dá outras providências.

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