INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 05 DE MAIO DE 2017 (*Revogada pela Instrução Normativa nº3, de 2020 *Alterada pela Instrução Normativa nº 04, de 2018 *Alterada pela Instrução Normativa nº 05, de 2018 *Alterada pela Instrução Normativa nº 04, de 2019) (REVOGADA)
Documento atualizado em 02/01/2025
Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA, e dá outras providências.